1978-05-22 - PORTARIA 22/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica de "imóvel de interesse público" o Convento e a Igreja de S.Francisco das Lajes do Pico.

1978-01-12 - Portaria 22/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal - Serviço de Administração e Finanças

Substitui a tabela de ajudas de custo a que se refere a Portaria n.º 852/74, de 31 de Dezembro.